Trabalho, Previdência e Assistência

Emendas à MP que adia aumento para servidores tentam assegurar reajustes

O governo informa que o cancelamento do reajuste vai garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões para 2019; mas parlamentares afirmam que o governo deve cumprir acordos fechados em 2015

23/10/2018 - 10:51  

Ana Volpe/Agência Senado
Brasília - esplanada - ministérios Congresso Nacional
Adiamentos de reajuste atingem mais de 370 mil servidores civis, ativos e aposentados

A medida provisória que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem (MP 849/18), já recebeu mais de 120 emendas – a maioria para excluir carreiras do texto.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e o senador José Medeiros (Pode-MT), por exemplo, apresentaram emendas para excluir as carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Já as emendas do senador Paulo Paim (PT-RS) querem cancelar a suspensão do aumento para todas as carreiras atingidas pela MP e viabilizar vantagens remuneratórias para as carreiras da Receita Federal.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentou uma emenda excluindo todas as carreiras atingidas pela MP. Ela afirma que, com a MP, o governo quebra um acordo que fez com as carreiras em 2015.

O Palácio do Planalto argumenta, no entanto, que os ajustes acordados levavam em conta uma inflação acima de 5% ao ano e que hoje “esse índice acumula alta de 4,39% nos últimos 12 meses (até junho de 2018)”.

Segundo o governo, o cancelamento do reajuste atingirá 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019.

Veja quais são as carreiras atingidas pela MP

  • Médico
  • Juiz do Tribunal Marítimo
  • Carreiras de perito-médico previdenciário e supervisor médico-pericial
  • Carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria-fiscal do trabalho
  • Carreira de diplomata
  • Carreiras de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria
  • Carreira de analista de infraestrutura e do cargo isolado de especialista de infraestrutura sênior
  • Carreiras de gestão governamental
  • Plano de carreiras e cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
  • Técnico de planejamento
  • Plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
  • Plano de carreiras e cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
  • Plano de carreiras e cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
  • Carreira de especialista do Banco Central
  • Carreiras jurídicas
  • Quadro em extinção composto por servidores dos ex-territórios
  • Carreiras de policial federal e de policial rodoviário federal
  • Carreira de perito federal agrário
  • Carreira de desenvolvimento de políticas sociais
  • Carreiras e do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
  • Plano de carreiras e dos cargos de magistério federal
  • Carreiras de magistério do ensino básico federal e de magistério do ensino básico dos ex-territórios

Tramitação
No final de 2017, outra medida provisória previu o adiamento (MP 805/17) de reajuste de servidores. Naquela época, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP, que acabou perdendo a eficácia.

Agora a MP 849/18 aguarda a instalação da comissão mista responsável por sua análise.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: MPV 805/2017

Íntegra da proposta