Comissão para analisar mudanças na composição do Conselho do Ministério Público pode ser instalada hoje

29/11/2017 - 09:50  

A Câmara instala hoje a comissão especial que irá analisar a proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 288/16). O órgão é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil. A instalação estava prevista para ontem, mas foi adiada por falta de quorum.

A proposta, do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), aumenta o total de integrantes de 14 para 19, amplia a participação do Ministério Público dos estados e inclui representantes do Ministério Público de Contas.

O texto não altera o processo de escolha dos integrantes do conselho, e eles serão nomeados pelo presidente da República, depois que o Senado aprovar as indicações. O mandato continua sendo de dois anos, admitida uma recondução.

Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A reunião será às 11h30, no plenário 13, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.

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Da Redação - MB