Projeto amplia possibilidade para trabalho voluntário na PM e nos bombeiros
20/10/2017 - 20:12
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5937/16 permite a jovens que concluírem o serviço militar obrigatório trabalharem como voluntários nas unidades das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares ou como agentes comunitários nas áreas geográficas abrangidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
A autora da proposta, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), justifica que “todos os anos, milhares de jovens concluem o serviço militar obrigatório e retornam ao mercado de trabalho sem uma possibilidade específica de utilização dos conhecimentos adquiridos da instrução militar e do reforço das noções de cumprimento do dever, responsabilidade e valorização da vida em sociedade”.
A legislação atual permite a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil, na polícia militar e no corpo de bombeiros, por homens, maiores de 18 anos e menores de 23 anos que são dispensados do serviço militar por excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas.
O projeto inclui artigos na Lei nº 10.029/00, que trata da prestação voluntária nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares; e na Lei nº 11.530/07, que cria o Pronasci.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Geórgia Moraes
