Projeto autoriza que animais de estimação sejam sepultados em cemitérios públicos
A Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza “o sepultamento de animais não humanos em jazigos localizados em cemitérios públicos”. O sepultamento ocorreria nas mesmas sepulturas das famílias às quais pertencem.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3936/15, apresentado pelo ex-deputado Marcelo Belinati. Ele argumenta que animais de estimação são importantes para muitas pessoas e famílias, o que justificaria a necessidade que elas têm de sepultá-los com dignidade.
“Quando ocorre o falecimento de um animal muito amado, há dificuldades para o encaminhamento respeitoso ao cadáver. Os cemitérios e crematórios particulares cobram altas taxas e não há respaldo da legislação para que o animal possa ser enterrado junto com seus companheiros humanos”, observa Belinati.
As regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. Os cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de animais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.