Comissão autoriza União a desapropriar terra pública para obras na BR-265, em Minas Gerais
18/09/2017 - 14:56
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a União a desapropriar área para melhorias na BR-265.
O Projeto de Lei 2460/15, do Poder Executivo, autoriza a desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de terreno público pertencente ao município de Carmo do Rio Claro (MG).
Segundo o governo, a área é necessária à execução das obras de pavimentação da Rodovia BR-265/MG, no distrito de Itaci, em lugar denominado Barreiro.
A proposta, conforme o Executivo, busca cumprir o Decreto-Lei 3.365/41, que exige a existência de lei autorizativa no caso de desapropriação, pela União, de bens do domínio de estados, Distrito Federal ou municípios.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), defendeu o texto. “A desapropriação solicitada resultará na implantação e pavimentação da Rodovia BR-265/MG, em benefício do município de Carmo do Rio Claro e de toda a região circunvizinha”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
