Comissão aprova desapropriação de fazenda mineira em favor de rodovia federal

18/09/2017 - 15:11  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2461/15, do Poder Executivo, que autoriza a desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de imóvel pertencente ao município de Ilicínea (MG), denominado Fazenda Congonhas de Baixo. Segundo o governo, a área é necessária à execução das obras de pavimentação da Rodovia BR-265/MG.

A proposta busca cumprir o Decreto-Lei 3.365/4, que exige a existência de lei autorizativa no caso de desapropriação, pela União, de bens do domínio de estados, Distrito Federal ou municípios.

A relatora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE), destacou que a desapropriação vai viabilizar uma obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Nesse corredor, já foram asfaltados mais de 120 km, restando pavimentar segmentos descontínuos que somados chegam a 9 km. Muitos obstáculos foram superados, como o licenciamento ambiental e a falta de recursos, resta, por fim, superar a desapropriação”, disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira