Comissão rejeita novas regras para fiscalização de produto em feira livre
03/07/2017 - 16:32
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7586/14, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que pretende criar regras para a comercialização de produtos em feiras livres. Segundo o autor, as feiras livres têm pouca segurança e informações de procedência dos produtos.
O texto rejeitado previa, por exemplo, que produtos de origem animal ou vegetal deveriam ser inspecionados antes de expostos para venda. Os alimentos deveriam ser agrupados de acordo com suas características e nunca colocados no chão ou expostos ao sol e a chuva.
Ao rejeitar a proposta, o relator, deputado Severino Ninho (PSB-PE), discordou que o ponto em questão seja ausência de norma legal que eventualmente impeça os fornecedores de atender à norma de segurança alimentar e de informar corretamente o consumidor.
“O problema, salvo melhor juízo, é a falta de fiscalização e a relativa impunidade na aplicação das multas nas raras vezes em que algum fornecedor é autuado por descumprir uma norma legal vigente da legislação consumerista”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
