Comissão aprova exigência para operadora informar custo extra de serviços

28/04/2017 - 14:39  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga as operadoras de serviços de telefonia móvel na modalidade pré-paga a enviarem mensagem aos clientes para informar sobre a contratação de serviços acessórios com custo extra, como tele-horóscopo, e outras alterações no valor da fatura.

Foi aprovado o Projeto de Lei 3272/15, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG).Pelo texto, as mensagens devem conter, pelo menos, as seguintes informações:

- descrição clara do serviço a ser contratado;
- tempo de validade do serviço;
- valor que será debitado dos créditos do usuário; e
- instruções para confirmação, sem a qual o serviço não será considerado válido.

Relator na comissão, o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) defendeu a aprovação do projeto e considerou “lamentável que fornecedores de serviços de telefonia móvel, no esforço de alavancar suas vendas e elevar sua lucratividade, ofereçam serviços sem a cautela de verificar a efetiva compreensão, pelos clientes, dos custos e características daquela proposta”.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo