Distribuidora poderá ter de divulgar arrecadação com taxa de iluminação pública
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5612/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as distribuidoras de energia elétrica a divulgar na internet os valores arrecadados com a contribuição de iluminação pública.
O tributo é cobrado por municípios e pelo Distrito Federal para custear o serviço de iluminação pública local. O valor é recolhido pelas empresas e repassados à administração pública.
Transparência
Segundo Gouveia, os consumidores não têm acesso aos valores totais arrecadados com o tributo, o que dificulta a cobrança junto às prefeituras por um serviço de melhor qualidade.
“A publicidade dos valores arrecadados pelas distribuidoras propiciará transparência, além de fornecer mais uma ferramenta para os contribuintes cobrarem um serviço de qualidade”, ressaltou o parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.