Política e Administração Pública

Ministro da Saúde apresenta à Comissão de Orçamento contas do SUS

Após audiência com ministro, deputados e senadores tentam votar relatório da receita

17/11/2016 - 09:07  

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa de audiência pública hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar aos deputados e senadores a prestação de contas quadrimestral do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei Complementar 141/2012.

Em seguida, está prevista a continuidade da análise do relatório da receita. A reunião estava agendada para ontem, mas foi suspensa por falta de quórum. O colegiado deve analisar parecer elaborado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que eleva a arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões.

O acréscimo decorre da previsão de arrecadação com a reabertura do prazo de regularização de ativos movimentados por brasileiros fora do País. Desse valor, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. O restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios.

As reuniões da CMO serão realizadas a partir das 9h30, no plenário 2.

Da Redação - RL

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