Projeto antiterrorismo preserva movimentos sociais, diz líder do governo

24/02/2016 - 19:00  

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os movimentos sociais e sindicais não serão prejudicados com a aprovação da proposta que tipifica o crime de terrorismo no País.

“Esses movimentos sempre foram e são necessários para sustentar a evolução do processo democrático no Brasil. A proposta preserva isso, diferentemente do que fez o Senado. Preservar esse legado é algo muito importante”, disse Guimarães, em defesa do texto aprovado pela Câmara em agosto de 2015 e mantido na votação desta quarta-feira (24).

O Senado havia excluído o artigo que evita o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais.

Segurança nas Olimpíadas
Guimarães disse ainda que, ao votar a proposta, a Câmara está contribuindo para o sucesso das Olimpíadas que serão realizadas neste ano no Rio de Janeiro. “Não estamos votando uma lei porque há uma iminente ameaça ao País, em decorrência das Olimpíadas. Mas essa lei vai dar mais segurança para que o mundo inteiro não use qualquer argumento menor para evitar mandar suas delegações para cá”, afirmou.

Debate
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também defendeu o texto aprovado pela Câmara. “O texto da Câmara dos Deputados deixa mais clara a proteção de movimentos reivindicatórios, sociais e sindicais, impedindo que eles sejam enquadrados como atos terroristas”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) destacou que, na forma como foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), terrorismo é o ato que viola direitos humanos e não se confunde com a luta anticolonial, contra ditaduras, religiões ou grupos.

“Esta é a única legislação no mundo que excepciona os movimentos sociais”, disse Jungmann, em defesa da aprovação de uma legislação sobre o tema no País. “Jamais a definição de terrorismo será isenta de controvérsias”, completou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli