Comissão aprova anulação de portaria que proíbe pesca de 475 espécies

30/11/2015 - 17:46  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que anula a portaria do Ministério do Meio Ambiente que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes consideradas em extinção (Portaria 445/14). O cancelamento está previsto no Projeto de Decreto Legislativo 36/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Apesar de favorável à pesca sustentável, o deputado argumenta que a iniciativa do ministério pode prejudicar o mercado do pescado, já que foi feita sem consulta ao pescador. Ele afirmou que a medida também “deixa famílias com fome e impedidas de executar a única coisa que sabem fazer, que é pescar”.

Moreira defende a articulação entre o ministério, biólogos e pescadores para elaborar nova lista com espécies a serem preservadas.

O relator do projeto, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), apresentou parecer pela aprovação.

Preservação
Já para o deputado Dr. Sinval Malheiros (PMB-SP), o entendimento de que a portaria atrapalha o setor pesqueiro é, no mínimo, equivocado, uma vez que a ideia é resguardar essas espécies para a pesca futura.

"Peixes que não estão em extinção, o pescador deve pescar normalmente e manter o mercado comercial dessa área, não só para o Brasil como para a exportação. Agora, esses tipos em extinção têm de ser protegidos, seria uma pesca predatória para essas espécies”, afirmou Malheiros.

Segundo a medida do Executivo, a proibição não se aplica aos peixes criados em cativeiros licenciados.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli