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Momento O Eco: projeto pode liberar pesca de espécies ameaçadas

Publicação: 01/06/2015 - 12:03

  • Momento O Eco: projeto pode liberar pesca de espécies ameaçadas

Uma nova medida do Legislativo pode liberar a pesca de espécies ameaçadas. Trata-se de uma iniciativa de Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul. O deputado quer sustar a Portaria 445, de dezembro de 2014, que proibiu a captura e comercialização de quase 500 espécies de peixes com risco de extinção no país.

Para tal, o deputado apresentou um projeto de decreto legislativo. Na justificativa da proposta Moreira argumenta que a portaria do Ministério do Meio Ambiente vai além da competência deste ministério ao impor restrições ao exercício da atividade pesqueira, que é regrada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Projeto de decreto Legislativo é um instrumento em que o Congresso regula matérias de sua competência exclusiva. Tal instrumento sempre vai a Plenário. Necessita da maioria absoluta para ser aprovado – ou seja, do voto de pelo menos 257 deputados ou 41 senadores – e é sancionado pelo presidente do Congresso. A Presidência da República não tem poder de vetar um decreto legislativo.

A Portaria 445, publicada em dezembro passado, foi alvo de protestos já nos primeiros dias de 2015. No começo de janeiro, pescadores industriais participaram de um bloqueio no rio Itajaí, em Santa Catarina, contra a portaria. Duas semanas depois, pescadores de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos, do Rio de Janeiro, também fizeram ato contra a medida.

Os sindicatos dos pescadores alegam que a proibição afeta a pesca de, pelo menos, 56 espécies comerciais e causa desemprego no setor. Mas os ambientalistas alertam que essa é uma visão de curto prazo, que pode vir a inviabilizar, por falta de peixes, a pesca no futuro.

Depois de uma extensão de seis meses no prazo, a Portaria 445 está prevista para vigorar a partir de dezembro de 2015. Isto é, se o Congresso não sustar a norma e suspender a proteção aos peixes marinhos.

Apresentação – Eduardo Pergurier

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