Projeto cria sete Varas da Justiça do Trabalho em municípios gaúchos
31/08/2015 - 14:06
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 956/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria sete Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre (RS).
Pela proposta, as Varas serão assim distribuídas: 1 na cidade de Capão da Canoa; 1 em Marau; 1 em Nova Prata; 1 em São Sebastião do Caí; 1 em Tramandaí; e 2 em Porto Alegre, sendo estas especializadas em acidente do trabalho.
O projeto também cria de 7 cargos de juiz do Trabalho e 16 cargos de juiz do Trabalho Substituto; 250 cargos de provimento efetivo, sendo 215 de analista judiciário - área judiciária e 35 de analista judiciário com especialidade de oficial de Justiça avaliador federal. Além disso, serão criados 7 cargos em comissão nível CJ-3; e 165 funções comissionadas nível FC-05. A proposta também transforma 48 cargos em comissão de chefe de gabinete nível CJ-2, em 48 cargos em comissão de assessor nível CJ-3, no quadro de pessoal da Secretaria do TRT da 4ª Região.
De acordo com o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, a atual estrutura do TRT da 4ª Região está defasada em relação ao aumento da demanda ocorrida nos últimos anos, sobretudo após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/04). Além disso, conforme o ministro, há déficit quantitativo de varas do trabalho no Rio Grande do Sul, “em face do crescimento econômico do estado, decorrente de vultosos empreendimentos e da implantação de projetos nos setores automobilístico, calçadista, portuário, de celulose e de serviços, com perspectiva de geração de considerável número de empregos diretos e repercussão na quantidade de ações judiciais”.
Levenhagen destaca que o TRT já instalou, há mais de 15 anos, postos avançados nas cidades em que estão sendo criadas as varas, justamente com o intuito de atender à demanda processual. “O incremento no número de processos novos foi de tal monta que alguns desses postos atualmente superam a movimentação processual das varas às quais estão vinculados”, afirma o ministro. “Diante desses fatos, busca-se a transformação dos postos avançados instalados nos Municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí em varas do trabalho”.
Segundo a proposta, os recursos financeiros decorrentes da execução da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 4ª Região no Orçamento Geral da União. O texto já foi aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Rachel Librelon
