Câmara rejeita proposta que garante peças para produtos fora de linha
29/05/2014 - 12:36
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (28) proposta que obriga fabricantes e importadores de produtos que deixarem de ser produzidos a manter a oferta de componentes e peças de reposição por, no mínimo, alguns anos. A medida, válida também para os veículos automotores, está prevista no Projeto de Lei 3769/04, do ex-deputado Celso Russomano.
Relator na comissão, o deputado Roberto Teixeira (PP-PE) apresentou parecer pela rejeição, acolhendo os argumentos já utilizados pelo relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Camilo Cola (PMDB-ES). Teixeira concordou que não é razoável a fixação de um período mínimo para assegurar a oferta de peças e componentes descontinuados em uma época em que a evolução tecnológica coloca a cada dia no mercado produtos mais modernos e eficazes.
Em seu parecer, Camilo Cola sustenta que as regras previstas atualmente no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) são mais adequadas à realidade do mercado do que as sugeridas no PL 3769/04 e nos PLs apensados: 4061/04, 226/11, 1049/11 e 1107/11.
Conforme o Código, fabricantes e importadores devem manter disponíveis peças de reposição de produtos descontinuados, mas não determina prazo exato para tanto. Um decreto posterior (Decreto 2.181/97) determina que esse prazo nunca poderá ser inferior à vida útil do produto.
Tramitação
Por ter sido rejeitado nas comissões de mérito, o Projeto de Lei e todos os apensados serão arquivados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon