Promulgada a extinção de pecúlio dos servidores da Câmara dos Deputados
11/12/2013 - 18:27
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Resolução 235/13, da Mesa Diretora, que extinguiu o pecúlio dos servidores da Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada.
Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, os pecúlios pendentes de pagamento têm crescido nos últimos anos, pois seu pagamento é restrito a dois por mês.
Como o pecúlio foi criado em 1984 sem cálculos atuariais e sem definição quanto à sua forma de gestão, não há recursos suficientes para sua manutenção, pois, desde 2002, a adesão a ele não é obrigatória.
Devido à diminuição de servidores que colaboram com os pagamentos, a fila de beneficiados a receber chega a cerca de 300.
Sucessores
De acordo com o projeto, os sucessores dos servidores falecidos que têm direito segundo as regras atuais receberão um valor com base em cálculos atuariais a serem fixados por ato da Mesa.
Os servidores ativos e inativos e os sucessores dos que vierem a falecer a partir da nova resolução serão ressarcidos dos pagamentos feitos ao pecúlio, atualizados monetariamente.
Do valor a ser ressarcido, será descontado o montante necessário para garantir o pagamento dos pecúlios em atraso. O desconto será calculado proporcionalmente ao valor de ressarcimento devido a cada servidor.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli