Plenário pode votar acordo com Guiana Francesa para combater garimpo ilegal
22/08/2013 - 09:35
O Plenário está reunido neste momento, em sessão extraordinária, para votar dois acordos internacionais. Um deles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1055/13, prevê cooperação entre o Brasil e a França para combater o garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental ou de interesse patrimonial.
No texto, são mencionados explicitamente os parques nacionais e os territórios de fronteira localizados entre a Guiana Francesa e o Amapá, compreendidos em 150 quilômetros de cada lado.
O acordo, assinado em 2008, prevê o confisco e a destruição dos bens, material e instrumentos utilizados para extrair o ouro ilegalmente.
Defesa Nacional
Já o PDC 818/13 aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
De acordo com a mensagem do governo, a política é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.
Já a estratégia estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa. E o Livro Branco, por sua vez, consiste num documento público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do País”.
Grupo parlamentar
Também estão na pauta do Plenário dois projetos de resolução (PRCs) que criam o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre (86/11) e o Grupo Parlamentar Brasil-Letônia e Estônia (129/12).
Os grupos são formados por integrantes do Parlamento de cada um dos países e têm o objetivo de estreitar as relações entre os órgãos legislativos por meio de intercâmbio de experiências.
Da Redação/DC
