Comissão de Orçamento define relatores e vota créditos extraordinários
Deputados e senadores também vão analisar projeto que reduz a meta de superávit primário e votar requerimento para realizar audiência pública sobre restos a pagar.
14/05/2013 - 09:02 • Atualizado em 13/05/2013 - 19:09
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza duas reuniões hoje. Na primeira, às 10h30, o Colegiado de Líderes da comissão definirá o relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, os dez responsáveis pelas relatorias setoriais e os quatro relatores de comitês: da receita; de obras irregulares, da execução orçamentária; e das emendas parlamentares. Essa reunião será na sala da presidência da comissão.
Já às 14h30, a CMO terá reunião ordinária, no Plenário 2, para analisar a seguinte pauta:
- o relatório da Medida Provisória 596/12, que abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00. O relator é o senador Ivo Cassol (PP-RO);
- o parecer do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/13), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12) e reduz a meta de superávit de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. Berzoini vota pela aprovação do PL na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição das duas emendas apresentadas; e
- o requerimento (REQ 1/13) do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que proõe audiência pública para debater o a inscrição, a execução e o cancelamento de restos a pagar.
Da Redação/NA
