Câmara aprova projeto que dá estrutura própria à Corregedoria Parlamentar

26/03/2013 - 18:22  

O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Resolução 176/13, da Mesa Diretora, que concede estrutura própria à Corregedoria Parlamentar. A resolução já foi promulgada.

Até 2012, a Corregedoria tinha como titular o 2º vice-presidente da Câmara. Em 2013, havia passado para a 3º secretaria. Agora, o órgão será autônomo em relação aos outros postos da Mesa Diretora.

De acordo com a resolução, as atribuições atuais da Corregedoria continuam as mesmas, como promover a manutenção do decoro e cumprir as determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa, assim como realizar sindicância para apurar notícias de ilícitos que envolvam deputados.

Novos cargos
Para a nova estrutura, são criados 8 cargos de natureza especial (CNEs) e 3 funções comissionadas, remanejando-se também um CNE da 2ª Vice-Presidência.

Segundo a Mesa Diretora, as despesas, da ordem de R$ 1,3 milhão em 2013, serão suportadas com o fim do pagamento do 14º e 15º salários aos parlamentares no começo e no fim de cada ano.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli