Ministério das Cidades deverá enviar à Câmara informações sobre obra em Rondônia
18/03/2013 - 14:29
O Ministério das Cidades deverá repassar à Câmara informações sobre a paralisação das obras de esgotamento sanitário em Porto Velho (RO) integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra, iniciada em maio de 2009, foi interrompida em outubro de 2010 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o argumento de que havia “irregularidades insanáveis” na licitação, o que resultaria na anulação do contrato.
Os deputados agora querem saber se o governo de Rondônia já submeteu ao ministério um novo projeto básico e se existe programação orçamentária para atender a obra ainda em 2013.
O pedido de informações está previsto na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 14/11, do deputado Carlos Magno (PP-RO), aprovado na semana passada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O relator, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), apresentou relatório prévio pela execução da proposta.
O relator lembra que o próprio governo de Rondônia já havia decidido anular a licitação e o respectivo contrato, tendo informado em setembro de 2011, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que necessitaria de 180 dias para que a empresa contratada apresentasse os projetos necessários para a retomada da obra. “Como já se passou mais de um ano desde a anulação do contrato, a fiscalização requerida atende aos requisitos de oportunidade e conveniência”, diz Nilton Capixaba.
Já o autor, deputado Carlos Magno, reclama da suspensão de uma das obras “de maior importância” para Rondônia, orçada em mais de R$ 600 milhões, com recursos provenientes do Ministério das Cidades e do governo estadual.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo