Texto aprovado prevê repasse da União para educação infantil nos municípios

04/09/2012 - 21:56  

A MP 570/12 também prevê outro reforço para crianças cujas famílias participem do Bolsa Família: a obrigatoriedade de a União transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para apoiar a educação infantil e creches que atendem crianças de 0 a 4 anos.

Essa transferência será realizada com base na quantidade de matrículas constante do Censo Escolar da Educação Básica e corresponderá a 50% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. Excepcionalmente, em 2012, o apoio financeiro será de 25% do valor anual.

Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público também poderão receber o dinheiro, que deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, em forma definida pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os custos desse apoio serão de R$ 238 milhões em 2012; R$ 686 milhões em 2013 e R$ 989 milhões em 2014.

Novas turmas
De acordo com o texto, a União será obrigada também a transferir recursos para a ampliação de turmas de educação infantil. O dinheiro ajudará na manutenção do ensino até que as crianças sejam cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica. O período entre a formação de uma nova turma e seu cadastramento pode chegar a 18 meses.

As transferências sairão do orçamento do Ministério da Educação. Para 2012, o investimento projetado é de R$ 85,9 milhões (40 mil matrículas em creche e 30 mil matrículas em pré-escola). Para 2013, a reserva será de R$ 528 milhões.

Apoio da oposição
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defendeu a MP, apesar de seu partido apresentar várias sugestões de mudança. Segundo ele, o apoio financeiro aos municípios que oferecerem vagas em creches é uma medida a ser aplaudida e, por isso, a oposição votou a favor da MP.

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a convergência em torno da medida é sempre uma boa notícia e torna possível à Câmara fechar acordos em torno de temas como a educação.

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que é preciso investir na primeira infância, fase em que se concentram hoje os esforços para dar maior igualdade de chances aos estudantes.

*Matéria atualizada às 22h20.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli