Comissão aprova parcerias público-privadas para melhorar a gestão pública
09/08/2012 - 14:55
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (8), proposta que cria mecanismos de estímulo a parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para melhorar a gestão pública no País.
De acordo com o texto aprovado, Projeto de Lei 6537/09, do deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB-RS), as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do Imposto de Renda a quantia empregada em projetos de melhoria e modernização da gestão pública. Os recursos poderão ser aplicados tanto na forma de copatrocínio como de doação.
A proposta institui o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública, para captar recursos e direcioná-los a projetos de profissionalização da burocracia, de gestão da informação e de desenvolvimento institucional, entre outros.
Fazer mais por menos
Para o relator na comissão, deputado Policarpo (PT-DF), fazer mais a custos cada vez menores e valorizar o servidor público são objetivos a serem perseguidos pela administração pública. “Não há como negar a importância da matéria”, disse Policarpo, ao recomendar a aprovação do projeto.
O projeto também determina que o Comitê Executivo do Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública definirá as regras para escolha dos órgãos e projetos a serem contemplados. Os dados das empresas que demonstrarem interesse em apoiar os projetos selecionados serão divulgados na internet.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
