Comissão rejeita voto aberto e fundamentado nas votações do Copom

20/06/2012 - 10:56  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 30/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que determina a adoção do voto aberto e fundamentado nas votações do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), foi contrário à proposta. Segundo ele, o Banco Central já vem promovendo esforços no sentido de elevar o grau de transparência da política monetária. O banco divulga as datas das reuniões do Copom do ano em curso e emite, imediatamente após a reunião, comunicado público, com a decisão quanto à taxa de juros e o resultado da votação. Além disso, o relatório trimestral de inflação traz a avaliação do Copom sobre a evolução da economia, suas perspectivas para os trimestres seguintes e a estratégia de política econômica que será adotada em relação às metas de inflação.

Para Campos, a mensagem transmitida ao público deve ser focada na decisão e não em possíveis divergências existentes durante seu processo de formulação. “A mensagem relevante é a decisão tomada e a estratégia decidida. A divulgação dos argumentos individuais pode reduzir a atenção que seria dada à decisão colegiada”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira