Câmara rejeita proposta que proíbe motoristas de fumar
31/05/2012 - 18:30
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 3287/08, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que proíbe os motoristas de fumarem ao dirigir veículos particulares ou públicos, de transporte coletivo rodoviário e ferroviário, e aeronaves.
O relator na comissão, deputado Jose Stédile (PSB-RS), defendeu a rejeição do projeto e de outras quatro propostas apensadas (PLs 3691/08, 5091/09, 6731/10 e 1610/11). Como tramitam em caráter conclusivo, os projetos serão arquivados.
A proposta previa aplicação de multa de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O relator lembrou, no entanto, que o código já prevê que o motorista comete infração ao dirigir com apenas uma das mãos, exceto quando fizer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.
“Deve-se, portanto, aplicar esse dispositivo para o condutor fumando, enquanto ele ocupar uma das mãos com o cigarro, fora do volante, descuidando da segurança do trânsito”, argumentou o deputado.
Stédile acrescentou que questões referentes ao combate do tabagismo e de incêndios, citadas na justificativa do autor, são importantes, mas “extrapolam os princípios do Código de Trânsito”.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger
