Comissão aprova acordo para academia internacional contra corrupção
26/04/2012 - 16:44
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (25) o texto do acordo para a criação da Academia Internacional Anticorrupção, sediada na Áustria. A medida está prevista na Mensagem 48/12, do Executivo.
O Brasil assinou o acordo em 2010 e o principal objetivo da academia é funcionar como um centro de excelência voltado à educação, ao treinamento, à cooperação e à pesquisa em prevenção e combate à corrupção.
A academia pretende ainda auxiliar os países na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), da qual o Brasil é integrante. Segundo o Executivo, a academia conta com mais de 50 membros, dentre eles Argentina, Chile, México, Peru, Áustria, Portugal, Rússia e Turquia. “O Brasil poderá contribuir para os esforços internacionais no enfrentamento da corrupção, por meio do intercâmbio de experiências e melhores práticas adotadas no País, bem como valer-se da academia para a construção de conhecimento e aperfeiçoamento de capacidade dos funcionários públicos que trabalham diretamente no combate à corrupção”, argumentou o Executivo, na mensagem.
Aplicação das leis
O relator na comissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, o impacto interno da academia poderá ser significativo, na medida em que a capacitação “possa servir como instrumento auxiliar para que as leis sejam efetivamente aplicadas; os chamados crimes de colarinho branco, punidos; e os desmandos, coibidos”.
Além disso, Ananias ressaltou que o acordo está redigido de acordo com as normas do Direito Internacional Público, inclusive quanto às cautelas do ponto de vista da responsabilidade civil das partes em relação ao funcionamento da instituição que é criada.
Tramitação
Com a aprovação, a mensagem foi convertida no Projeto de Decreto Legislativo 563/12. A proposta tramitará em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
