Plenário vota criação de varas trabalhistas e acordos internacionais
15/03/2012 - 08:32
O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã para votar três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas trabalhistas, cargos de juízes e de servidores. Também estão na pauta quatro projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais:
- PL 1830/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 36 para 49 juízes a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT da 3ª Região.
- PL 1831/11 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 varas no tribunal Regional do trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários.
- PL 1834/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que institui novas varas trabalhistas em 11 cidades do Paraná. A proposta também cria um total de 253 cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.
- PDC 471/11, do Poder Executivo, que cria o cargo de alto representante-geral do Mercosul . O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para representar o bloco em ações em que haja posições comuns entre os países membros.
- PDC 2838/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Burkina Faso, assinado em Brasília, em 2009.
- PDC 350/11, que aprova entre Brasil e Guiné Bissau sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático.
- PDC 354/11, que aprova entre Brasil e Turquia sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático.
Da Redação/WS