Casa noturna pode ter de exibir cartaz sobre malefícios do uso de drogas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 710/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna obrigatória a afixação de cartazes em boates e em casas noturnas, em local visível, alertando sobre os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas. Os cartazes deverão ser confeccionados em tamanho e modelo previsto em portaria do Ministério da Saúde.
A proposta prevê multa de R$ 5 mil para o estabelecimento que descumprir a norma. O valor será cobrado em dobro em caso de reincidência.
“Especialistas afirmam que o melhor modo de combater as drogas é a prevenção. Informação, educação e diálogo são apontados como o melhor caminho para impedir que adolescentes se viciem”, argumenta o autor do projeto.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.