Projeto prevê cassação de deputado que cometer irregularidade na campanha

14/03/2011 - 09:40  

Tramita na Câmara o Projeto de Resolução 31/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que prevê a cassação de deputados que receberem vantagem indevida para obtenção do mandato. Atualmente, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara determina esse tipo de punição apenas para o deputado que receber vantagem indevida no exercício do mandato.

Reguffe argumenta que os escândalos políticos ocorrem "sobretudo" durante as campanhas eleitorais para a obtenção do mandato. "É justo que o representante do cidadão no Parlamento seja julgado não apenas pelos atos ilícitos cometidos no exercício do mandato parlamentar, como também pelas ilicitudes cometidas para a obtenção deste", sustenta.

Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção