Proposta prevê alteração em regras para perda de mandato
14/03/2011 - 08:33
O Projeto de Resolução 33/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), prevê perda de mandato para parlamentar que receber vantagens indevidas a qualquer tempo, mesmo antes do início do mandato. Hoje, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que podem perder o cargo apenas os deputados que cometerem esse delito após o exercício do mandato.
Para Erika Kokay, admitir a possibilidade de julgamento de um delito unicamente em função do momento em que ocorreram os fatos comprometedores do parlamentar "seria estabelecer uma conclusão prévia e passiva a equívocos".
A deputada afirma que o projeto pretende introduzir o aspecto da temporalidade não como um óbice para que o Conselho de Ética exerça sua função de garantir a lisura do Parlamento, mas como aspecto a ser levado em conta, a qualquer tempo, para a abertura de inquérito disciplinar. "Deve-se partir sempre do contexto em que o ilícito foi praticado", acrescentou Kokay.
Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
