Câmara discutirá criação de mais três comissões permanentes
Propostas apresentadas neste ano criam comissões para discutir especificamente a Cultura, Crianças e Adolescentes, e Juventude.
09/02/2011 - 16:39
O número de comissões permanentes em atividade na Câmara poderá passar de 20 para 23, caso sejam aprovados três projetos de resolução (PRCs) apresentados no início da atual legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. . As propostas alteram o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Pelas propostas, seriam criadas a Comissão da Criança, do Adolescente e do Jovem (PRC 02/11); a Comissão da Juventude (PRC - 03/11); e a Comissão da Cultura (PRC – 04/11), esta última resultando do desmembramento da atual Comissão de Educação e Cultura. Durante a tramitação das propostas, as comissões previstas para crianças e adolescentes e juventude podem ser fundidas em uma única, por tratarem basicamente do mesmo tema.
Na legislatura anterior - 2007 a 2011 - foram apresentados 14 projetos de resolução criando novas comissões. A maioria das propostas foi arquivada devido ao fim da legislatura. Continuam em tramitação apenas dois PRCs, que estão prontos para a pauta do Plenário: o PRC 2/07, da ex-deputada Solange Amaral, que cria a comissão da Cultura, Produção Artística e Entretenimento; e uma outra proposta (PRC 12/07, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR)), apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PRC 2/07, que cria a Comissão da Cultura.
"Terra de ninguém"
O deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), autor da proposta que cria a Comissão da Cultura, argumenta que o novo colegiado não acarretaria impacto orçamentário para a Câmara, uma vez que a ideia é remanejar os atuais servidores.
Ele observa que durante muito tempo “a cultura foi considerada como terra de todos e de ninguém” e defende a importância da cultura "para a formação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. nacional e como ferramenta de inclusão social e de inserção de trabalhadores e artistas no mercado formal".
Segundo o parlamentar, “a comissão terá o papel de promover e difundir a cultura brasileira em seus mais diversos aspectos, já que, em comparação com a média de outros setores, ela tem o potencial de gerar empregos e retornos financeiros superiores”.
Recursos do Orçamento
Integrante da Comissão de Educação e Cultura na última legislatura, o deputado Angelo Vanhoni demonstrou apoio à criação da nova comissão, mesmo considerando que os últimos quatro anos foram muito bons no que se refere à aprovação de propostas e à destinação de recursos para a área de cultura.
“Pela primeira vez em muitos anos, encerramos o ano reservando o mesmo volume de recursos orçamentários para ambas as áreas”, destacou Vanhoni. Para ele, que também apresentou projeto nesse sentido em 2007, uma comissão específica para tratar de cultura serviria para dar o devido tratamento a uma área essencial para a formação de cidadãos.
Titulares e suplentes
Atualmente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada deputado só pode participar ao mesmo tempo de duas comissões permanentes por vez, uma como titular e outra como suplente. A criação de uma comissão específica para a cultura obrigaria muitos dos deputados que atualmente atuam em ambas as áreas a optar por apenas uma.
As comissões permanentes são órgãos técnicos compostos por deputados com a finalidade de discutir e votar as propostas apresentadas à Câmara. As comissões também atuam como mecanismos de controle de programas e projetos do Poder Executivo.
Os colegiados permanentes se manifestam por meio de pareceres técnicos, que tanto podem servir de base para a discussão e votação da matéria pelo Plenário, quanto podem, em alguns casos, assumir caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e decidir definitivamente pela aprovação ou rejeição da proposta.
* Matéria atualizada às 17h36.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
