Câmara aprova proteção a perito criminal

17/11/2010 - 18:54  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2332/07, do deputado Francisco Praciano (PT-CE), que inclui os peritos como beneficiários nos programas de proteção à testemunha, quando expostos a ameaça por colaborarem com investigação ou processo criminal.

Aprovada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no plenário da Câmara.

Alguns parlamentares questionaram o relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), sobre a necessidade de incluir profissionais de segurança pública em programas de proteção, já que o risco faz parte da atividade.

“Essa influência extremamente negativa que o temor da ameaça causa não é exclusiva das vítimas e testemunhas, mas também atinge os peritos, profissionais cuja participação é muitas vezes decisiva para a investigação”, argumentou Dino.

Atualmente, testemunhas e vítimas já têm essa proteção, prestada por União, estados e Distrito Federal, na forma de programas especiais. Eles foram criados a partir da Lei 9.807/99, que institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Daniella Cronemberger