Informação sobre deficiência poderá ser incluída no RG
20/10/2010 - 11:07
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7188/10, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que faculta a identificação da condição de deficiente na carteira de identidade. Pela proposta, a cédula de identidade poderá conter a informação sobre a deficiência física, sensorial ou mental, desde que essa providência seja solicitada pelo próprio interessado ou por seu responsável legal.
A solicitação deverá ser acompanhada de laudo médico que ateste a deficiência e indique se é definitiva ou temporária. O projeto estabelece ainda que a carteira de identidade para os portadores de deficiência será expedida gratuitamente. O documento deverá ser renovado a cada cinco anos ou em período inferior, conforme constar do laudo médico, sempre que a deficiência for reversível ou provisória.
O autor da proposta argumenta que, atualmente, sempre que busca algum benefício legal, o portador de deficiência tem que apresentar atestado médico atualizado para a demonstração de seu estado. Para Fecury, a medida poderá “diminuir os esforços do portador de deficiência na busca de seus interesses e de realizar valores sociais de respeito à dignidade humana e de diminuição das desigualdades sociais”.
Tramitação
O projeto foi apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 3648/04, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que faculta a afixação na cédula de identidade do registro da deficiência física do surdo. A matéria aguarda votação pelo Plenário.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Lara Haje
