Procuradores municipais também ficam de fora da proposta

14/07/2010 - 19:05  

Além dos delegados de polícia, os procuradores municipais também não foram incluídos no substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas que aumentam os salários de advogados e defensores públicos (PECs 443/09 e 465/10).

A idéia inicial do relator era que a proposta também tratasse da remuneração dessa categoria, mas o parecer apresentado mantém o texto das PECs e beneficia apenas os procuradores federais e estaduais.

Mauro Benevides disse que não pôde incluir os servidores dos municípios no seu parecer pela dificuldade de definir parâmetros claros de remuneração. “Uma capital pode pagar um valor que se aproxime à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas em uma cidade em que o prefeito ganha pouco, não há como pagar um salário maior do que o seu ao procurador do município, sob pena de se criar uma inversão salarial”, disse o deputado.

Ele ressaltou que as procuradorias dos municípios também já são objeto de uma proposta em tramitação na Câmara. Trata-se da PEC 452/09, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que reorganiza a Advocacia-Geral da União (AGU) e torna explícito no texto constitucional que os procuradores dos municípios têm os mesmos direitos e garantias já concedidos às carreiras dos estados e da União.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger