Educação aprova licença capacitação para professores

08/07/2010 - 12:50  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (7) substitutivo do deputado Wilson Picler (PDT-PR), ao Projeto de Lei 3133/08, do Senado. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) para instituir o direito de licença capacitação para profissionais da área de educação.

Pela proposta, a licença capacitação de três meses será concedida a cada cinco anos de trabalho efetivo. O direito atualmente já é concedido aos servidores públicos regulados pela Lei 8.112/90. Na proposta original, a previsão era de licença sabática de um ano.

Wilson Picler, que acatou parecer do relator anterior, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), afirmou que a proposta é justa, na medida em que visa oferecer melhores condições para a valorização e a capacitação de profissionais da educação básica pública. Ele ainda afirmou que a medida vai assegurar maior isonomia nas atuais regras para afastamentos para capacitação na rede pública de educação.

Piso
O relator também retirou da proposta previsão de que, nos planos de carreira e de cargos dos profissionais da educação pública, esteja garantido vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional aprovado em lei federal. De acordo com o relator, essa medida conflita com decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu que o termo “piso”, a que se refere a Lei 11.738/08, deve ser entendido como remuneração mínima a ser recebida pelos profissionais do magistério público, aí incluída o vencimento básico e as gratificações e vantagens.

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Paulo Cesar Santos