Finanças aprova criação de cargos no Conselho Nacional do MP
09/06/2010 - 13:08
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5909/09, do Ministério Público da União, que cria 301 cargos e determina a estrutura funcional do Conselho Nacional do Ministério Público.
O relator, deputado João Dado (PDT-SP), defendeu o projeto, mas apresentou emendas para adequá-lo à lei orçamentária. Assim, a criação dos cargos, mesmo que de maneira parcial, deverá estar assegurada na lei orçamentária, que deverá conter ainda o saldo das vagas remanescentes.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Da Redação/RM
