Projeto cria 301 cargos no Conselho Nacional do Ministério Público

09/11/2009 - 11:03  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5909/09, do Ministério Público da União, que cria 301 cargos e determina a estruturação funcional do Conselho Nacional do Ministério Público. Até 2009, o CNMP funcionou ligado orçamentariamente ao MPU, mas será desligado a partir de 2010.

A proposta cria 88 cargos de analista do CNMO, 121 de técnicos, 66 cargos em comissão e 30 funções de confiança. O projeto também extingue 7 cargos em comissão hoje existentes.

O CNMP tem a função de controlar a gestão administrativa e financeira do Ministério Público, assim como o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Na justificativa da proposta fica claro que a desvinculação do MPU, além de necessária em razão da atuação crescente do órgão, se dá também para garantir total independência funcional, necessária para um órgão de controle.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Wilson Silveira

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