Projetos do Executivo visam preparar País para a Copa

04/06/2010 - 15:15  

A Câmara analisa pelo menos cinco propostas do Poder Executivo que dizem respeito aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Três dessas proposições tratam de isenção de impostos. A Receita Federal estima que com o pacote de medidas os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 900 milhões entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015. Do total, R$ 340 milhões serão relativos a deduções fiscais nas obras dos estádios.

O Projeto de Lei Complementar 579/10 concede isenção de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a organização de eventos ligados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. De acordo com o Executivo, a isenção do ISS pelo governo federal e pelos governos estaduais e municipais relacionados às cidades-sede das competições faz parte de uma série de compromissos assumidos pelo País com a Fifa no momento da candidatura. O projeto será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já o PL 7422/10, também do Poder Executivo, concede benefícios fiscais à Fifa e a outras pessoas físicas e jurídicas envolvidas na realização da Copa das Confederações de 2013, e com a Copa de 2014. O projeto cria um regime especial de tributação para as obras de estádios de futebol, com isenção de pagamento de PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. , CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. e IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. , por exemplo. Além disso, a proposta concede a empresas ligadas ou cadastradas à Fifa no Brasil isenção de tributos federais incidentes nas importações de bens ou mercadorias de uso ou consumo exclusivo nos eventos. Entre esses bens estão alimentos, medicamentos, combustíveis, troféus, medalhas e material promocional. A matéria ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa.

Incentivos para obras
O Plenário já aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) para a Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. A matéria foi à sanção. Com o objetivo de ampliar a capacidade de financiamento de projetos de longo prazo, a MP autoriza a União a ceder ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) R$ 80 bilhões, em títulos da dívida pública. Segundo o governo, o dinheiro ajudará na retomada do crescimento pós-crise econômica, principalmente nas obras ligadas à Copa do Mundo de 2014, à exploração de petróleo do pré-sal e às Olimpíadas de 2016.

Licitações
Aguarda votação em Plenário a MP 489/10, que, entre outros pontos, flexibiliza os procedimentos da Lei das Licitações (Lei 8.666/93) ao propor um regime específico para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e de infraestrutura aeroportuária, visando às Olimpíadas de 2016 e à Copa do Mundo de 2014. Segundo o Poder Executivo, as medidas são necessárias para evitar atrasos.

Das inovações em relação à Lei das Licitações destacam-se: os anúncios de licitação serão divulgados na internet, mas é facultativa a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação (a veiculação nesses veículos é obrigatória na lei); os contratos para prestação de serviços contínuos podem exceder 60 meses (a lei determina que esse é o prazo máximo); e não haverá limite de preço máximo nas licitações do tipo melhor técnica (a lei exige a definição prévia).

Cargos no Ministério do Esporte
Outro projeto do Poder Executivo (3950/08) cria 24 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério do Esporte, para adequar a estrutura organizacional do ministério às demandas de eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil. O projeto foi aprovado em 6 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguiu para o Senado.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção