Comissão aprova relatório sobre órgão gestor dos imóveis da União
07/05/2010 - 18:58
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (5) o relatório final do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) pelo encerramento e arquivamento da Representação 35/08, da Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União (Anasp).
A associação denunciou o "descaso das autoridades com a qualidade do serviço técnico e administrativo de gestão do patrimônio imobiliário da União, as condições de trabalho, a responsabilidade funcional e profissional, e a ausência de plano de carreira".
De acordo com a Anasp, na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) faltam: servidores e equipamentos adequados, inclusive de informática; normas de serviço; instalações inadequadas; inconsistências cadastrais; e autonomia na gestão orçamentária e financeira.
Recomendações implementadas
Segundo o relator, as medidas adequadas para a regularização dos problemas apontados já se encontram em andamento pelos órgãos responsáveis. A Comissão decidiu encaminhar à Anasp cópia do relatório final e do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) que o fundamenta.
No acórdão, o TCU informa que várias de suas determinações e recomendações, relativas à gestão patrimonial e imobiliária de competência da SPU, foram totalmente implementadas. Outras recomendações, segundo o TCU, ou foram implementadas parcialmente ou estão em fase de implementação, e são objeto de acompanhamento e fiscalização pelos órgãos de controle.
O relator Devanir Ribeiro conclui que, diante do exposto pelo TCU, a representação pode ser encerrada.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo