Comissão rejeita exigência de colchão ortopédico em hotéis

19/03/2010 - 19:04  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 6161/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que obriga os hotéis a oferecer, no mínimo, 20% de colchões ortopédicos para os hóspedes.

O relator, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), foi contra a proposta. Para ele, o texto é inconstitucional porque interfere no princípio da livre iniciativa. "É a livre concorrência que garantirá uma melhor prestação de serviços aos consumidores no ramo hoteleiro e não, como se propõe, por meio de intervenção, agredindo a livre iniciativa", diz.

Araújo também afirma que a exigência pode aumentar o preço da hospedagem.

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Daniella Cronemberger