Projeto obriga Poder Público a fixar áreas para esportes em praias
O Projeto de Lei 5844/09, do deputado William Woo (PSDB-SP), obriga o poder público a demarcar áreas destinadas ao desporto, ao lazer e à pesca nas praias brasileiras.
Pelo texto, devem ser demarcadas tanto praias banhadas pelo mar quanto por rios e lagoas. As faixas destinadas a cada atividade deverão ter, no mínimo, 500 metros de extensão.
William Woo informa que o objetivo da proposta é dar mais segurança aos surfistas. Segundo ele, hoje, no Brasil, o surf é a segunda modalidade esportiva mais praticada, perde apenas para o futebol. "E seu desenvolvimento poderia ser ainda maior, caso houvesse mais segurança para a sua prática", sustenta.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.