Amazônia rejeita inclusão de municípios na área da Sudene
20/10/2009 - 13:41
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 7368/02, da Comissão de Legislação Participativa, que propõe a inclusão de municípios mineiros na Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), órgão que foi substituído pela Sudene.
O relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), defendeu a rejeição do projeto original e dos PLs 467/2003, 2388/2003, e 6456/2005, apensados, que tratam de assuntos semelhantes.
Segundo o deputado, quando o Executivo recriou a Sudene, houve um "aprofundado estudo", e o projeto de lei complementar tramitou por quatro anos no Congresso Nacional. "Na ocasião, não foram acatadas as emendas que propunham a inclusão de outros municípios, além dos já constantes do projeto de lei complementar, sob o argumento de que o critério para a inclusão de municípios na área de atuação da Sudene seria o edafo-climático [referente a condições de solo e clima], e não características socioeconômicas", justificou.
Marinho lembra que uma parte dos municípios constantes dos projetos rejeitados já foi atendida pela Lei Complementar 125/07, que inclui, na área de atuação da Sudene, 27 dos municípios mineiros relacionados nos textos: Águas Formosas, Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita, Franciscópolis, Frei Gapar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Ladainha, Maxacalis, Nanuque, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pescador, Poté, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, São Romão, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni e Umburatiba.
Tramitação
Antes de ser analisado pelo Plenário, os projetos serão votados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos
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