Projeto obriga concessionárias de rodovias a garantir acesso direto a postos de combustíveis
02/06/2026 - 12:17
O Projeto de Lei 3690/25 obriga as concessionárias de rodovias a garantir acesso direto, seguro e sinalizado a postos de combustíveis e serviços instalados no mesmo lado da pista. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, o acesso direto deve dispensar retornos ou trechos complexos e permitir a entrada do condutor a partir da pista em que trafega, com respeito às normas de segurança. Para isso, poderá haver ajuste nos contratos de concessão.
A proposta altera a Lei 8.987/95, que trata de concessões e permissões. O descumprimento da futura norma poderá levar a penalidades previstas em contrato e a sanções administrativas aplicadas por agências reguladoras.
“É crescente a reclamação dos motoristas sobre a dificuldade de acessar postos de combustíveis ao lado das rodovias sob concessão”, disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta, ao defender as mudanças.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
