Trabalho aprova mudanças no quadro do Ministério Público da União
07/04/2009 - 11:57
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4299/08, do Ministério Público da União (MPU), que autoriza a transformação de cargos de confiança em funções comissionadas e transforma 165 cargos de técnico em 100 de analista no quadro do órgão. A proposta também permite o pagamento de hora-extra a servidor investido em função de confiança ou cargo em comissão, durante o período eleitoral – prática hoje proibida por lei.
De acordo com a justificativa, há uma defasagem entre o número de técnicos e analistas, em prejuízo da demanda do trabalho do órgão. A proposta demonstra que não haverá aumento de despesa. A previsão de gastos com os 165 técnicos é de R$ 602.558. Com a transformação dos cargos, será de R$ 600.770.
Ausência de despesa
O relator do projeto, deputado Luciano Castro (PR-RR), recomendou sua aprovação. Ele destacou principalmente o fato de não haver aumento de despesa. "O ajuste almejado, além de preparar o Ministério Público Federal para a criação de 50 novas unidades no território nacional, far-se-á sem ônus adicional para os cofres públicos", afirmou.
Sobre a transformação de cargos de comissão em funções de confiança, o relator disse que ela contribuirá para a profissionalização do serviço público, uma vez que as funções de confiança são privativas de servidores efetivos. Os cargos em comissão, por outro lado, são de livre provimento.
O relator também se manifestou favoravelmente ao pagamento de horas-extras durante o período eleitoral. "A carga extraordinária de trabalho nessa época constitui fundamento irrefutável para que o pagamento de hora-extra seja deferido também aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança", afirmou.
Tramitação Reportagem - Noéli Nobre
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Wilson Silveira
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br