Líder do Psol defende medidas para proteção do trabalhador

12/02/2009 - 19:10  

O deputado Ivan Valente (SP) assume a liderança do Psol novamente no começo de 2009, no sistema de revezamento estabelecido entre os deputados da bancada. Deputado pela terceira vez, Valente foi um dos fundadores do partido, que nasceu de uma dissidência do PT, feita por descontentes com a política econômica praticada no Governo Lula.

Antes de vir para a Câmara, entre 1987 e 1995, foi deputado estadual em São Paulo. Na Câmara, liderou o movimento para instalação da CPI da Dívida Pública, criada em dezembro passado, e pela aprovação da PEC do Fim do Voto Secreto (PEC 349/01).

Em entrevista à Agência Câmara, o líder destaca que temas importantes ainda não foram votados, como as PECs do Trabalho Escravo e do Fim do Voto Secreto. Além disso, ele acredita que, em tempos de crise, o Congresso precisa adotar medidas que protejam os trabalhadores, uma vez que as medidas do governo têm se centrado nos donos do capital. Para ele, a reforma tributária discutida atualmente é equivocada, por manter os privilégios e penalizar os mais pobres. Quando à reforma política, o Psol defende o financiamento público de campanhas, com punições contra o financiamento privado.

O parlamentar concedeu a seguinte entrevista à Agência Câmara:

Agência Câmara - Quais são os temas prioritários do seu partido para este ano?

Ivan Valente - Já vínhamos propondo questões essenciais, como a emenda constitucional do fim do voto secreto, e a PEC do Trabalho Escravo (438/01). São coisas escandalosas que ficam estacionadas no Congresso e precisam ser votadas. Agora, vamos levar em conta a crise econômica. Acho que a prioridade é votar aqui leis que deem retaguarda aos trabalhadores, aos excluídos, porque o que o Congresso vem votando é como socorrer bancos, empreiteiras, montadoras de veículos, e o agronegócio, ou seja, como proteger os ricos. Precisamos discutir medidas que assegurem o emprego, aumentem a capacidade do seguro-desemprego.

Agência Câmara - Qual a sua posição sobre as principais reformas em pauta no Congresso?

Ivan Valente - Todo mundo é a favor da reforma tributária, o problema é saber qual. Nós precisamos de uma reforma tributária, mas não é essa que está em pauta no Congresso. Esse relatório final aprovado na comissão especial tem a mesma lógica das leis tributárias brasileiras. Ou seja, o imposto continua pesando sobre o consumo e a renda, e não sobre a propriedade e a riqueza. É um imposto que penaliza os mais pobres, em vez de ser progressivo. A lógica é concentrar renda, e isso não foi modificado pela reforma. Também há artigos dessa reforma que são uma verdadeira licença para sonegar. Porque essa isenção fiscal permanente que se dá, e a falta de controle do Estado sobre a sonegação, beneficia os ricos, e a perda é do bolo fiscal, que deveria ser investido na área social.

Agência Câmara - E quanto à reforma política?

Ivan Valente - A questão principal para nós do Psol é o financiamento público exclusivo de campanha, com punição para o financiamento privado. Achamos que a reforma política é essencial, mas, se não se votar o essencial, que é acabar com o uso do poder econômico na eleição e a subjugação dos poderes a esse poder econômico, não vai haver democracia neste País. Essa tem sido a grande pedra no sapato, porque todo mundo se declara a favor, mas na hora de votar não vota. A reforma que se fez em 2006, que foi eleitoral apenas, foi uma fachada. Quando chegou na hora de decidir os tetos de campanha, os financiadores, morreu o assunto. Outra questão seria fortalecer o voto popular e a consulta popular, o referendo e o plebiscito, e para isso há dificuldades aqui na Câmara.

Agência Câmara - E a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06)?

Ivan Valente - Quando se discute medidas provisórias, sempre se avança um pouco, mas a conta-gotas. Melhorou um pouco, haverá menos imposições, mais controle do Legislativo. Há um problema estrutural, porém, que é a lógica que prevalece na relação dos poderes. O Executivo domina o Poder Legislativo, por meio de emendas parlamentares e trocas. Por isso as medidas provisórias são usadas com facilidade, porque não há resistência suficiente no Congresso. Os partidos barganham e não fazem votações de mérito, do conteúdo das propostas.

Agência Câmara - Como será a posição em relação ao governo?

Ivan Valente - O Psol acompanha o governo no que julgamos ser de interesse do povo brasileiro, não fazemos uma oposição a todo custo. Se o projeto tem qualidades, visa a distribuição de renda ou combate a discriminação, terá o apoio do Psol. Geralmente temos nos batido contra a política econômica, que é comandada por banqueiros. É evidente que nessa política temos divergências radicais com o governo, mas podemos ter convergências em outras áreas, desde que o governo não atente contra os direitos dos trabalhadores, e isso pode acontecer em um momento de crise como este.

Da Redação/SR

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