Reformulação do Cade deve ser votada em Plenário até fim do ano
05/12/2008 - 18:48
O Plenário pode votar nos próximos dias uma reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A base aliada do governo federal decidiu incluir esse tema na pauta de votação até o fim deste ano, inclusive para fortalecer a economia nesse momento de crise financeira internacional.
Entre as mudanças previstas está a análise antecipada das compras e fusões de empresas que possam causar concentração no mercado. Hoje essas operações são analisadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica(Cade) somente depois de consumadas.
Agilidade
A proposta já foi aprovada pela Comissão Especial que avaliou o tema. O texto do relator, deputado Ciro Gomes (PSB-CE), substitui dois outros projetos que tratavam do assunto: o PL 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), e o PL 5877/05, do Poder Executivo.
Um dos objetivos da reformulação é dar mais agilidade às análises de fusão e aquisição de empresas e priorizar casos com maior chance de dano aos consumidores.
O julgamento dos processos deverá ser feito por um único órgão, o novo Cade. Atualmente esse trabalho é compartilhado com as secretarias de Direito Econômico e de Acompanhamento Econômico.
Importante na crise
O líder do PT, Maurício Rands, também acredita na importância da reforma no sistema de defesa da concorrência. "Esse projeto vai ser muito importante nessa fase de crise, porque os mecanismos de competição precisam ser bem assegurados", argumenta.
Na sua avaliação, a principal razão para a sua aprovação é que, a proposta reformula todo o sistema de garantia da competição entre as empresas brasileiras. Maurício Rands não vê dificuldades na aprovação da matéria pelo Plenário.
Ambiente de negócios
O presidente do Cade, Arthur Badin, disse que as mudanças vão melhorar o ambiente de negócios no Brasil, pois as empresas não sofrerão com o risco de que suas operações sejam consideradas inadequadas depois de concluídas.
Arthur Badin ressaltou que o processo ficará mais racional e rápido. "Com o projeto o Brasil pode ter um sistema de defesa da concorrência equiparável ao dos melhores sistemas do mundo", acredita o presidente do Cade.
Segundo ele, na medida em se aumenta a eficácia da política de defesa da concorrência, os preços ficam mais baratos e um maior número de consumidores tem acesso ao mercado de consumo.
"O terceiro e principal objetivo dessa política é o que os economistas chamam de `alocação eficiente de recursos na economia`", ressalta. "Isso traz pressão por inovação tecnológica, aumento do emprego... Os consumidores e a sociedade como um todo se beneficiam dessa política mais eficiente."
Quarentena
Arthur Badin disse que o relatório de Ciro Gomes foi amplamente discutido e trouxe o consenso sobre a matéria. Ele comemorou a prioridade dada pelos líderes da Câmara para o projeto.
Ciro Gomes também introduziu uma quarentena remunerada para os ocupantes dos principais cargos de chefia no sistema. O período de quatro meses tenta evitar o uso de informações privilegiadas por membros do Cade com acesso às decisões estratégicas.
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Reportagem - Cristiane Bernardes/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo Jr.
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