Projeto permite homologar cadastro de imóvel rural com área desmatada há 18 anos
02/09/2025 - 15:54
O Projeto de Lei 1624/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), permite homologar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis com áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008 e posteriormente recobertos por pasto ou arbustos. Para isso, a propriedade rural não pode ter infração em vigor sobre corte de vegetação após essa data. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, inclui a permissão no Código Florestal (Lei 12.651/12).
Pela proposta, essas áreas não poderão ser automaticamente classificadas como de pousio, ou seja, deixadas sem plantio para regeneração do solo.
Segundo Mosquini, muitos proprietários rurais enfrentam obstáculos para homologar o CAR em razão da interpretação restritiva quanto à regeneração dessas áreas. Ele argumenta que, em diversas regiões do país, a regeneração com pasto ou arbusto é resultado natural de processos ecológicos ou manejo sustentável.
"Impedir a homologação do CAR nessas condições representa uma penalização desproporcional a produtores que, mesmo cumprindo as normas ambientais, são impedidos de acessar políticas públicas ou financiamento rural", afirmou.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
