Projeto inclui colégios de aplicação vinculados a universidades na rede federal de educação tecnológica
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
03/11/2025 - 14:39
O Projeto de Lei 5013/24 inclui os 24 Colégios de Aplicação vinculados a universidades federais na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.892/08, que criou aquela rede federal.
“Esses colégios de Aplicação são escolas de referência com reconhecimento nacional pela qualidade na educação básica”, explicou a autora da proposta, deputada Dandara (PT-MG), ao defender as mudanças.
“Atualmente, por não integrarem a rede federal criada pela Lei 11.892/08, essas unidades estão impedidas de fazer parte dos programas federais de apoio e financiamento às escolas de educação básica, especialmente no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, explicou ainda a parlamentar.
A rede federal reúne hoje 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 22 escolas técnicas ligadas a universidades federais e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição - Marcia Becker
