Projeto prevê regras para destruição de drogas armazenadas na Polícia Federal
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
11/08/2025 - 09:43
O Projeto de Lei 233/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a destruição imediata de drogas que permanecerem armazenadas nas instalações da Polícia Federal por prazo superior a dois anos.
A destruição atenderá aos seguintes requisitos:
- comunicação prévia: a Justiça e o Ministério Público devem ser avisados com 10 dias de antecedência para se manifestarem;
- preservação de amostras: uma pequena porção da droga deve ser guardada para futuras perícias ou uso em processos judiciais;
- registro: um documento deve ser feito para detalhar o tipo e a quantidade exata da droga destruída.
O projeto também determina que o procedimento deverá ser realizado em um local adequado, visando a proteção ambiental e a segurança dos agentes envolvidos.
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que o armazenamento prolongado de drogas representa um risco significativo à Polícia Federal, tanto pela possibilidade de desvio quanto pela deterioração das substâncias, que pode causar danos ao meio ambiente e aos policiais.
“Além disso, a presença de grandes quantidades de entorpecentes em depósitos policiais pode expor essas instalações a ataques de organizações criminosas, aumentando a insegurança institucional”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
