Projeto cria agravantes para crime praticado contra inferior hierárquico militar
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
30/07/2025 - 11:41
O Projeto de Lei 4726/24 altera o Código Penal Militar para qualificar o crime de violência contra inferior hierárquico, prevendo as seguintes agravantes:
- se a violência é praticada com arma, a pena aumenta em um terço;
- se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a prevista para o crime contra a pessoa;
- se da violência resulta morte, a pena é de reclusão de 12 a 30 anos; e
- se o crime ocorre em serviço, a pena aumenta em um sexto.
A proposta, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está em análise na Câmara dos Deputados.
Como é hoje
Atualmente, a violência contra inferior hierárquico é punida com detenção de três meses a dois anos. Em caso de lesão corporal ou morte, também é aplicada a pena do crime contra a pessoa, que pode ser reduzida pela metade se o agressor não tiver agido com intenção.
Comparação
Cabo Gilberto Silva argumenta que hoje, enquanto o crime de violência contra superior descreve as formas qualificadas, a violência contra inferior hierárquico é tipificada de forma simples e genérica.
“O militarismo é regido pelo princípio da hierarquia e da disciplina. Todavia, o valor da vida e da dignidade humana não é medido pelo grau hierárquico”, pondera.
“Não podemos admitir que o crime de violência seja tratado de maneiras tão diferentes. Fazer isso é deixar o inferior hierárquico mais suscetível de sofrer violência", afirma.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
