Agricultura aprova normas para cadastro de reforma agrária
07/12/2007 - 11:29
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1647/07, do Senado, que fixa normas para atualização do cadastro nacional de áreas adquiridas e de beneficiários da reforma agrária.
O projeto obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a manter esse cadastro atualizado, compartilhando as informações com órgãos estaduais responsáveis por assentamentos rurais. O objetivo é impedir que falsos produtores rurais se infiltrem nos assentamentos com o objetivo de conseguir terras para revenda. O texto também mantém o prazo de dez anos para venda de imóveis distribuídos por meio programa de reforma agrária, mas estabelece que a União terá preferência na compra.
A relatora do projeto, deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), apresentou parecer favorável. Entretanto, ela apresentou emenda que retira a preferência do Estado na aquisição de imóveis rurais distribuídos nos programas de reforma agrária decorrido o prazo de dez anos. "O órgão federal competente deverá concorrer em igualdade de condições e valor com os particulares, quando da aquisição de imóvel rural distribuído por reforma agrária", justificou. Segundo a relatora, a emenda evitará a intervenção do Estado nos assentamentos. A alteração foi acatada pela comsisão.
A relatora destacou que o projeto ajudará no controle e na eficiência da fiscalização dos programas de reforma agrária, "o que contribuirá para reprimir a ação de oportunistas que se utilizam dos movimentos sociais para serem beneficiados.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Noéli Nobre
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